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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarada, Kiyoshipt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 579-578, 1. quinz. set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149929-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectImposto de transmissão, aspectos constitucionais-
dc.subjectProgressividade do imposto-
dc.subjectImposto municipal-
dc.subjectAlíquota, controle, aspectos constitucionais-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, natureza fiscal-
dc.subjectPandemia, aspectos jurídicos-
dc.subjectImposto de transmissão, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectImposto de transmissão, aspectos constitucionais, legislação-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subject.otherImposto de herança e transmissão-
dc.subject.otherImposto de transmissão causa mortis-
dc.subject.otherImposto sobre herança-
dc.subject.otherTransmissão causa mortis-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.subject.otherTributo municipal-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherJuízo da razoabilidade-
dc.subject.otherRazoabilidade-
dc.subject.otherEpidemia mundial-
dc.titleInoportuna instituição do ITCMD progressivopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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