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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRosa, Dom Paulo Tadeu Rodriguespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 17, p. 578-577, 1. quinz. set. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149930-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, aplicação militar-
dc.subjectMilitares, direitos e deveres, aspectos constitucionais-
dc.subjectAdministração militar, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito disciplinar, militares-
dc.subjectPunibilidade, militares-
dc.subjectPrincípio da isonomia-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subjectPrincípio da legalidade-
dc.subjectPrincípio da imparcialidade do juiz-
dc.subjectEstado democrático de direito-
dc.subjectMilitares, julgamento, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireitos humanos, aplicação militar, legislação-
dc.subject.otherDireitos do homem-
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)-
dc.subject.otherMilitar-
dc.subject.otherPessoal militar-
dc.subject.otherServidor público militar-
dc.subject.otherDireito administrativo disciplinar-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.subject.otherPrincípio de isonomia-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.titleAplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos no Direito Administrativo Militarpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aplicacao_convencao_americana_rosa.pdf210.91 kBPDFVisualizar

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