Da garantia constitucional da vitaliciedade: uma análise crítica do instituto da aposentadoria compulsória frente aos casos de cor­rupção por magistrados

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Conceição, David Coelho da	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 19, p. 642-634, 1. quinz. out. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149935	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Cargo vitalício, aspectos constitucionais, crítica	-
dc.subject	Magistrado, poderes e atribuições, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Aposentadoria compulsória	-
dc.subject	Magistrado, corrupção	-
dc.subject	Pena disciplinar	-
dc.subject	Demissão	-
dc.subject	Punibilidade	-
dc.subject	Cargo público, concurso	-
dc.subject	Direito e ética	-
dc.subject	Magistrado, corrupção, Minas Gerais, estudo de caso	-
dc.subject	Habeas corpus, compra e venda, denúncia, Minas Gerais, estudo de caso	-
dc.subject	Cargo vitalício, aspectos constitucionais, legislação	-
dc.subject.other	Vitaliciedade	-
dc.subject.other	Cargo de carreira	-
dc.subject.other	Estatutário	-
dc.subject.other	Pena (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Sanção disciplinar	-
dc.subject.other	Dispensa de pessoal	-
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal)	-
dc.title	Da garantia constitucional da vitaliciedade: uma análise crítica do instituto da aposentadoria compulsória frente aos casos de corrupção por magistrados	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
garantia_constitucional_vitaliciedade_conceicao.pdf	1.04 MB	PDF	Visualizar

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