Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho = Analysis of the (un)constitutionality of ex-official collection of social contributions in a Labour Court

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira, Patricio	pt_BR
dc.contributor.author	Leite, Carlos Henrique Bezerra	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 75-90, out./nov. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149990	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência	-
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula n. 368	-
dc.subject	Contribuição social, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Crédito previdenciário	-
dc.subject	Crédito tributário	-
dc.subject	Princípio da separação dos poderes	-
dc.subject	Justiça do trabalho, competência	-
dc.subject	Imposto de renda, cobrança	-
dc.subject	Lançamento tributário	-
dc.subject	Transação judicial	-
dc.subject	Reforma trabalhista	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Princípio da divisão de poderes	-
dc.subject.other	Princípio da divisão funcional do poder	-
dc.subject.other	Princípio da separação entre os poderes	-
dc.subject.other	Justiça trabalhista	-
dc.subject.other	Imposto sobre a renda	-
dc.subject.other	Lançamento fiscal	-
dc.subject.other	Lançamento por presunção	-
dc.subject.other	Acordo judicial	-
dc.subject.other	Acordo jurídico	-
dc.subject.other	Legislação trabalhista, reforma	-
dc.subject.other	Reforma da legislação trabalhista	-
dc.subject.other	Reforma do trabalho	-
dc.title	Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho = Analysis of the (un)constitutionality of ex-official collection of social contributions in a Labour Court	pt_BR
dc.title.alternative	Análise da inconstitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
analise_inconstitucionalidade_recolhimento_ferreira.pdf	197.39 kB	PDF	Visualizar

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