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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Carlos Alexandrept_BR
dc.contributor.authorNascimento, Gabriel Bassagapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 132-147, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150011-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.811, de 12 de março de 2019-
dc.subjectCasamento de menor, legislação-
dc.subjectCasamento de menor, jurisprudência-
dc.subjectImpedimento matrimonial-
dc.subjectProteção de menores-
dc.subjectDireitos da personalidade-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherProteção ao menor-
dc.subject.otherDireito da personalidade-
dc.subject.otherDireito de personalidade-
dc.subject.otherDireitos da individualidade-
dc.subject.otherDireitos personalíssimos-
dc.subject.otherDireitos privados de personalidade-
dc.subject.otherDireitos sobre a própria pessoa-
dc.subject.otherPersonalidade (direito)-
dc.subject.otherPersonalíssimo-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleCasamento infantil: os reflexos da Lei nº 13.811/2019 nos direitos da personalidade = Child marriage: the reflections of Law no. 13.811/2019 on the personality rightspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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