| Título: | Nulidade de cláusula potestativa em acordo de partilha (TJSP; AC 1002984-67.2019.8.26.0003) [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Delgado, Mário Luiz |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | Comentário ao AC 1002984-67.2019.8.26.0003 do TJSP. |
| Assuntos: | São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Código civil (2002) Partilha de bens, anulação, jurisprudência Divórcio consensual, jurisprudência Partilha de bens, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 169-172, nov./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150125 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nulidade_clausula_potestativa_delgado.pdf | 79.23 kB | Visualizar |
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