| Título: | O Direito da Criança ou Adolescente sob guarda à pensão por morte na Emenda Constitucional nº 103/2019 |
| Autor(es): | Cardoso, Oscar Valente Silva Júnior, Adir José da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pensão por morte, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Guarda de menor, Brasil. Criança, proteção, Brasil. Adolescente, proteção, Brasil. |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 19, p. 550-547, 1. quinz. out. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150157 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_crianca_adolescente_cardoso.pdf | 442.51 kB | Visualizar |
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