ICMS: documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica: uma análise à luz da legislação do estado de São Paulo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pechi, Wagner	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 1, p. 45-26, 1. quinz. jan. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150223	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	IOB	pt_BR
dc.subject	Fiscalização tributária, Brasil.	-
dc.subject	Documento fiscal, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Empresa, responsabilidade tributária, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Mercadoria, tributação, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Documento eletrônico, natureza fiscal, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Documento falso, natureza fiscal, São Paulo (Estado)	-
dc.subject	Boa-fé, Brasil	-
dc.subject	Princípio da inocência, Brasil.	-
dc.subject	Crédito tributário, Brasil.	-
dc.subject	Bitributação, Brasil.	-
dc.subject	Recurso especial, natureza fiscal, Brasil.	-
dc.subject	Simulação (direito), natureza fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil.	-
dc.subject	Substituição tributária, Brasil.	-
dc.subject	Sonegação fiscal, redução, Brasil.	-
dc.subject.other	Impostos, fiscalização	-
dc.subject.other	Tributo, fiscalização	-
dc.subject.other	Mercadorias	-
dc.subject.other	Produto comercial	-
dc.subject.other	Arquivo digital	-
dc.subject.other	Documentos digitais	-
dc.subject.other	Documentos legíveis por máquina	-
dc.subject.other	Documento falsificado	-
dc.subject.other	Boa fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa-fé	-
dc.subject.other	In dubio pro reo	-
dc.subject.other	Presunção da inocência	-
dc.subject.other	Presunção de inocência	-
dc.subject.other	Princípio da presunção da inocência	-
dc.subject.other	Princípio de in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio do in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Princípio in dubio pro reo	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.subject.other	Dupla tributação	-
dc.subject.other	Simulação	-
dc.subject.other	Crime de sonegação fiscal	-
dc.title	ICMS: documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica: uma análise à luz da legislação do estado de São Paulo	pt_BR
dc.title.alternative	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: documentos inidôneos e nota fiscal eletrônica: uma análise à luz da legislação do estado de São Paulo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
icms_documentos_inidoneos_pechi.pdf	2.44 MB	PDF	Visualizar

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