| Título: | Imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos pelos municípios às pessoas físicas e jurídicas |
| Autor(es): | Valiñas, Ana |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Imposto na fonte, transferência, aspectos constitucionais Transferência de recursos Imposto municipal Imposto de renda Dívida pública Prestação de serviços, tributação Contrato de fornecimento, tributação Imposto na fonte, transferência, aspectos constitucionais, legislação Imposto na fonte, transferência, aspectos constitucionais, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 715-714, 1. quinz. nov. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imposto_renda_retido_valinas.pdf | 218.05 kB | Visualizar |
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