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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAranha Junior, Plinio Antoniopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 24, p. 801-800, 2. quinz. dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150230-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectTributo, base de cálculo, aspectos constitucionais-
dc.subjectImpostos, dedução, aspectos constitucionais-
dc.subjectSeguridade social, financiamento-
dc.subjectPrecatório, pagamento, restituição-
dc.subjectControle de constitucionalidade, natureza fiscal-
dc.subjectTributo, base de cálculo, aspectos constitucionais, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherSegurança social-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleO STF declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofinspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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stf_declarou_inconstitucionalidade_aranha.pdf214.29 kBPDFVisualizar

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