Título: | Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters |
Autor(es): | Marques, Renata Elaine Silva Ricetti Oliveira, André Munhoz de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Crédito tributário, Brasil. Resolução de conflitos, Brasil. Administração pública, Brasil. Contribuinte, Brasil. Princípio da supremacia do interesse público, Brasil. |
Editora: | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
Fonte: | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 2, p. 289-299, jan./jun. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150255 |
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