Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Azevedo, Bárbara Lima Rocha | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 111, n. 2, p. 335-363, jan./jun. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150258 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) | pt_BR |
dc.subject | Execução penal, Brasil. | - |
dc.subject | Pena privativa de liberdade, Brasil. | - |
dc.subject | Coisa julgada (processo penal), Brasil. | - |
dc.subject | Habeas corpus, Brasil. | - |
dc.subject.other | Execução (processo penal) | - |
dc.subject.other | Execução criminal | - |
dc.subject.other | Execução da pena | - |
dc.subject.other | Coisa julgada (direito judiciário penal) | - |
dc.subject.other | Trânsito em julgado (processo penal) | - |
dc.subject.other | Habeas corpus (processo penal) | - |
dc.title | Execução da pena sem o trânsito em julgado da sentença condenatória, STF e recentes alterações legislativas = Execution of the penalty without res judicata of the sentence, Supreme Court and recent legislative changes | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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execucao_pena_transito_azevedo.pdf | 310.85 kB | Visualizar |
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