| Título: | A natureza jurídica da execução antecipada de sentença condenatória à luz do ordenamento jurídico e da decisão das ADCs 43, 44 e 54 = The legal nature of the anticipated execution of a condemnatory sentence based on the legal order and the decision of the ADCs 43, 44 and 54. |
| Autor(es): | Silva, Matheus Pelegrino da |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Execução penal, aspectos constitucionais, Brasil. Execução penal, legislação, Brasil. Sentença penal condenatória, aspectos constitucionais, Brasil. Conflito de normas, aspectos constitucionais, Brasil. Derrogação, aspectos constitucionais, Brasil. Trânsito em julgado, aspectos constitucionais, Brasil. Resolução de conflitos, aspectos constitucionais, Brasil. |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 56-81, dez./jan. 2020/2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150372 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_juridica_execucao_silva.pdf | 210.85 kB | Visualizar |
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