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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreire Júnior, Américo Bedêpt_BR
dc.contributor.authorFraga, Raíssa Macedo Peçanha dapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 99, p. 82-102, dez./jan. 2020/2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150373-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectExecução penal, aspectos constitucionais, Brasil.-
dc.subjectExecução penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.-
dc.subjectExecução penal, jurisprudência, Brasil.-
dc.subjectTribunal do júri, Brasil.-
dc.subjectHermenêutica, Brasil.-
dc.subjectTrânsito em julgado, Brasil.-
dc.subjectConselho de sentença, Brasil.-
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasil.-
dc.subject.otherExecução (processo penal)-
dc.subject.otherExecução criminal-
dc.subject.otherExecução da pena-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.titleAnálise hermenêutica da constitucionalidade da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri = Hermeneutic analysis of the constitutionality of the immediate execution of sanction applied by the Jury Courtpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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analise_hermeneutica_constitucionalidade_freire.pdf172.53 kBPDFVisualizar

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