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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCesca, Brenno Gimenespt_BR
dc.contributor.authorGuardia, Gregório E. R. Selingardipt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 71-103, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150390-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistratura (EPM)pt_BR
dc.subjectHabeas corpus, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectProcesso penal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectReforma processual penal-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherHabeas corpus (processo penal)-
dc.titleO habeas corpus no Projeto do Código de Processo Penal: PLS 156/09pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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habeas_corpus_projeto_cesca.pdf346.1 kBPDFVisualizar

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