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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Wendell Lopes Barbosa dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 283-295, jan./mar. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150402-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistratura (EPM)pt_BR
dc.subjectExecução penal, aspectos constitucionais-
dc.subjectExecução penal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectExecução penal, legislação-
dc.subjectTribunal do júri, atuação-
dc.subjectPrincípio da inocência-
dc.subject.otherExecução penal, jurisprudência-
dc.subject.otherIn dubio pro reo-
dc.subject.otherPresunção da inocência-
dc.subject.otherPresunção de inocência-
dc.subject.otherPrincípio da presunção da inocência-
dc.subject.otherPrincípio de in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio do in dubio pro reo-
dc.subject.otherPrincípio in dubio pro reo-
dc.titleA constitucionalidade da execução provisória de pena no Tribunal do Júript_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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