| Título: | O direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas = The rights of consultation of indigenous people: impact of information rights and participation in environmental licensing in indigenous lands |
| Autor(es): | Veras, Nathália Santos Calheiros, Iara Loureto Cantanhede, Sylvia Amélia |
| Data de publicação: | 2020 |
| Editora: | Defensoria Pública da União (DPU) |
| Fonte: | Revista da Defensoria Pública da União, Brasília, n. 14, p. 211-223, jul./dez. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150455 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_consulta_povos_veras.pdf | 167.93 kB | Visualizar |
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