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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCalmon, Elianapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationFREITAS, Vladimir Passos de (coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. 8.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 93-132 / p. 457-504.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150463-
dc.description- Texto de autoria de Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherThomson Reuters Brasilpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.titleComentários aos Arts. 16 a 28 e 74 a 82pt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR