TítuloPortaria Enfam n. 1 de 11 de fevereiro de 2021
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação12-02-2021
ResumoDisciplina o procedimento de heteroidentificação no acesso aos cursos do Programa de Pós-Graduação da Enfam.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 fev. 2021.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150464
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