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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTessari, Cláudiopt_BR
dc.contributor.authorPohlmann, Marcelopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 23, n. 137, p. 38-65, jan./fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150543-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectReforma tributária, Rio Grande do Sul.-
dc.subjectImposto estadual, Rio Grande do Sul.-
dc.subjectPrevidência complementar, Rio Grande do Sul.-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Rio Grande do Sul.-
dc.subjectDoação causa mortis, Rio Grande do Sul.-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.subject.otherPrevidência privada-
dc.subject.otherPrevidência suplementar-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.titleReforma Tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionaldades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL = The Tax Reform of the State of Rio Grande do Sul: the Illegalities and Inconstitutionalities of the Incidence of Transfer by Death and Donation in the Transmission of Private Pension Reservespt_BR
dc.title.alternativeReforma Tributária no Rio Grande do Sul: das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do Imposto de transmissão causa mortis e doação na transmissão das reservas de previdência privada Programa Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livrept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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reforma_tributaria_rio_tessari.pdf323.29 kBPDFVisualizar

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