| Título: | O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal = The injunction order in the Brazilian legal system: critical analysis of the equation of homophobia with the crime of racism by the Supreme Federal Court |
| Autor(es): | Sousa, Gabriel Rodrigo de Melo, Luiz Carlos Figueira de |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Lei n. 13.300, de 23 de junho de 2016 Brasil. Lei Caó (1989) Mandado de injunção Homofobia Racismo Ministro de tribunal supremo, votação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 29-53, jan./fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150554 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mandado_injuncao_ordenamento_sousa.pdf | 1.81 MB | Visualizar |
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