| Título: | A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade 815 = Theory of unconstitutional constitutional standards in the field of the Supreme Federal Court: an analysis from direct Action of Unconstitutionality 815 |
| Autor(es): | Santos, João Paulo Marques dos Barroso, Naira Tainá Garcia |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Norma constitucional Ação direta de inconstitucionalidade Poder constituinte Participação popular |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 97-121, jan./fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150557 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| teoria_normas_constitucionais_santos.pdf | 2.35 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: