Título: | A contratação pública e a resolução alternativa de litígios: as implicações do Memorando de Entendimento (MoU) = Public Procurement and the Alternative Dispute Resolution: the implications of the Memorandum of Understanding (MoU) |
Autor(es): | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro Pereira, Sandra Patrícia Marques |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Contratação pública Litígio, resolução Memorando de entendimento Concorrência pública |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 125-138, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150558 |
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