A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social = The denunciation of international treaties and the social setback prohibition principle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Massaú, Guilherme Camargo	pt_BR
dc.contributor.author	Vasconcellos, Ricardo Rocha de	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 29, n. 123, p. 253-269, jan./fev. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150565	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil	-
dc.subject	Tratado, Brasil	-
dc.subject	Denúncia, Brasil	-
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil	-
dc.subject	Direitos humanos, Brasil	-
dc.subject	Tratado, direito comparado, França, Estados Unidos	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.subject.other	Acordo internacional	-
dc.subject.other	Ajuste internacional	-
dc.subject.other	Convenção internacional	-
dc.subject.other	Pacto internacional	-
dc.subject.other	Tratado internacional	-
dc.subject.other	Emenda à Constituição	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.title	A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social = The denunciation of international treaties and the social setback prohibition principle	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
denuncia_tratados_internacionais_massau.pdf	2.66 MB	PDF	Visualizar

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