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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCambi, Eduardopt_BR
dc.contributor.authorLuz, Lauriano Pereira dapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 79-102, fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150605-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil), poderes e atribuições-
dc.subjectUnião estável, modernização, aspectos jurídicos-
dc.subjectFamília, modernização, aspectos constitucionais-
dc.subjectDireito de família, aspectos constitucionais-
dc.subjectCartório, poderes e atribuições-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherCasamento por comportamento-
dc.subject.otherConvivência-
dc.subject.otherFamília informal-
dc.subject.otherFamília sem casamento-
dc.subject.otherUnião estável livre-
dc.subject.otherUnião livre-
dc.subject.otherGrupo familiar-
dc.subject.otherFamília (direito)-
dc.subject.otherNotariado-
dc.subject.otherOfício de notas-
dc.subject.otherServentia-
dc.subject.otherTabelionato-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.titleUnião poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000 = Polyaffective union: the formal unconstitutionality of the decision of the National Council of Justice in the records of the Providence Request 0001459-08.2016.2.00.0000pt_BR
dc.title.alternativeUnião poliafetiva: a inconstitucionalidade formal da decisão do CNJ nos autos do Pedido de Providências 0001459-08.2016.2.00.0000pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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uniao_poliafetiva_inconstitucionalidade_cambi.pdf1.08 MBPDFVisualizar

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