A solução de controvérsias no plano do direito minerário: a premente necessidade de desenvolvimento de um efetivo microssistema processual = The solution of issues in the mining law: the urgence to develop an effective procedural microsystem

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinto, Júnior Alexandre Moreira	pt_BR
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 217-232, fev. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150610	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito de minas	-
dc.subject	Direito de ação	-
dc.subject	Pesquisa de minério, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Servidão	-
dc.subject	Direito processual	-
dc.subject.other	Direito da mineração	-
dc.subject.other	Direito das minas	-
dc.subject.other	Direito de mineração	-
dc.subject.other	Direito mineiro	-
dc.subject.other	Direito minerário	-
dc.subject.other	Direito de demandar	-
dc.subject.other	Mineral, pesquisa	-
dc.subject.other	Pesquisa mineral	-
dc.subject.other	Servidão (direito civil)	-
dc.subject.other	Servidão (direito das coisas)	-
dc.subject.other	Servidão (direitos reais)	-
dc.subject.other	Servidão civil	-
dc.subject.other	Direito adjetivo	-
dc.subject.other	Direito formal	-
dc.subject.other	Direito judicial	-
dc.subject.other	Direito judiciário	-
dc.subject.other	Processual	-
dc.title	A solução de controvérsias no plano do direito minerário: a premente necessidade de desenvolvimento de um efetivo microssistema processual = The solution of issues in the mining law: the urgence to develop an effective procedural microsystem	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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solucao_controversias_plano_pinto.pdf	993.84 kB	PDF	Visualizar

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