| Título: | Efeitos da descriminalização do uso de drogas na disciplina penitenciária e execução penal = Effects of the decriminalization of drug use in penitentiary discipline and criminal execution |
| Autor(es): | Roehrig, José Flávio Ferrari Soares, Rafael Junior |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial Toxicomania (direito penal), descriminalização Preso, direitos e deveres Execução penal Pena disciplinar Falta grave |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 110, n. 1024, p. 309-328, fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150615 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeitos_descriminalizacao_drogas_roehrig.pdf | 1.05 MB | Visualizar |
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