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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMagalhães, Vlamir Costapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 69-99, set./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150630-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, descriminalização, legislação-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectPunibilidade-
dc.subjectTributo, pagamento-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectDireito penal, aspectos constitucionais-
dc.subject.otherCrime de sonegação fiscal-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherTributos-
dc.subject.otherJuízo da razoabilidade-
dc.subject.otherJuízo de razoabilidade-
dc.subject.otherRazoabilidade-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.titleRepatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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repatriacao_ativos_clandestinos_magalhaes.pdf410.26 kBPDFVisualizar

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