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dc.contributor.authorMattos, Bruno Magalhães dept_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 100-133, set./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150631-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.subjectResolução do contrato, legislação-
dc.subjectPromessa de compra e venda, legislação-
dc.subjectImóvel-
dc.subjectCláusula penal-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectResolução do contrato, jurisprudência-
dc.subject.otherDissolução do contrato-
dc.subject.otherResolução de contrato-
dc.subject.otherCompromisso de compra e venda-
dc.subject.otherPromessa de venda (direito comercial)-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherProteção do consumidor-
dc.subject.otherResilição contratual-
dc.titleDa resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta: comentários acerca da Lei nº 13.786/2018pt_BR
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