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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Sandoval Alves dapt_BR
dc.contributor.authorJesus, Thiago Vasconcellospt_BR
dc.contributor.authorPinheiro, Victor Salespt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 312, p. 411-445, fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150696-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAcesso à justiça-
dc.subjectAutonomia da vontade-
dc.subjectInteresse público-
dc.subjectFazenda pública, competência-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subject.otherPrincípio da autonomia da vontade-
dc.subject.otherInteresse público primário-
dc.subject.otherInteresse público secundário-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.titleSolução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais = Consensual solution to conflicts: the State and the realization of fundamental rightspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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