Título: | Prescrição do redirecionamento da execução fiscal: lacunas do Tema nº 444/STJ |
Autor(es): | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes Albuquerque, Crystal Nogueira de |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Prescrição extintiva (direito tributário) Execução fiscal Ato ilícito Fraude fiscal |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 109, p. 77-89, jan./fev. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150916 |
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