TítuloPrescrição do redirecionamento da execução fiscal: lacunas do Tema nº 444/STJ
Autor(es)Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
Albuquerque, Crystal Nogueira de
Data de publicação2021
AssuntosPrescrição extintiva (direito tributário)
Execução fiscal
Ato ilícito
Fraude fiscal
EditoraFórum
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 109, p. 77-89, jan./fev. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150916
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