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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardoso, Alessandro Mendespt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silvapt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 19, n. 109, p. 133-140, jan./fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150932-
dc.description.abstractAborda a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enfatizando os princípios e normas relativas ao Direito Tributário, destacando o dever fundamental de pagar impostos.pt_BR
dc.language.isoitpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectResponsabilidade tributária-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio tributário-
dc.subjectCidadania-
dc.subjectPacto social-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherPrincípio do direito tributário-
dc.subject.otherPrincípios do direito tributário-
dc.subject.otherConcertação social-
dc.titleQuesto tanto dimenticato “Dovere"pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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questo_tanto_dimenticato_cardoso.pdf518.54 kBPDFVisualizar

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