TítuloResponsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
Autor(es)Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Data de publicação2019
AssuntosResponsabilidade ambiental
Dano ambiental
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária
Poder de polícia
Responsabilidade penal
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 11, n. 2, p. 177-194, jul./dez. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150952
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