TítuloContraterrorismo emergente a raíz de la reforma penal de LO 1/2019 de 20 de febrero y de la Directiva 2017/541/EU: ¿Europeización del Derecho Penal del enemigo? = The emerging counterterrorism in light of the penal reform of OL 1/2019, February 20th., and the Directive 2017/541/EU: ¿Europeanisation of the Enemy Criminal Law?
Autor(es)Górriz Royo, Elena
Data de publicação2020
ResumoAborda a situação do Direito Penal espanhol, destacando os últimos atritos que as reformas penais vêm causando nos direitos fundamentais e nas liberdades públicas. Faz uma denúncia de como a mudança nessa legislação conduziu a uma tendência autoritária no tocante aos crimes terroristas.
AssuntosTerrorismo, Espanha
Reforma penal, Espanha
Pessoa jurídica, responsabilidade penal
Vítima, proteção
Terrorismo, legislação, Espanha
Terrorismo, legislação, Países da União Europeia
Terrorismo internacional.
Autor (direito penal)
Terrorismo cibernético
Delito
Terrorista, aspectos jurídicos
Terrorismo, financiamento
Apologia de crime ou criminoso
Culpabilidade
EditoraUniversidad de Granada
FonteRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150987
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