Título: | Contraterrorismo emergente a raíz de la reforma penal de LO 1/2019 de 20 de febrero y de la Directiva 2017/541/EU: ¿Europeización del Derecho Penal del enemigo? = The emerging counterterrorism in light of the penal reform of OL 1/2019, February 20th., and the Directive 2017/541/EU: ¿Europeanisation of the Enemy Criminal Law? |
Autor(es): | Górriz Royo, Elena |
Data de publicação: | 2020 |
Resumo: | Aborda a situação do Direito Penal espanhol, destacando os últimos atritos que as reformas penais vêm causando nos direitos fundamentais e nas liberdades públicas. Faz uma denúncia de como a mudança nessa legislação conduziu a uma tendência autoritária no tocante aos crimes terroristas. |
Assuntos: | Terrorismo, Espanha Reforma penal, Espanha Pessoa jurídica, responsabilidade penal Vítima, proteção Terrorismo, legislação, Espanha Terrorismo, legislação, Países da União Europeia Terrorismo internacional. Autor (direito penal) Terrorismo cibernético Delito Terrorista, aspectos jurídicos Terrorismo, financiamento Apologia de crime ou criminoso Culpabilidade |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150987 |
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