1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodríguez-Vázquez, Virgiliopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151028-
dc.description.abstractAborda a crise do Estado de Direito vinculando-a à perda do monopólio normativo a favor das entidades privadas, originando o chamado soft law. Expõe o conceito de soft law, estabelecendo sua relação com o Direito Penal.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectDireito penal, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectEstado de direito, doutrinas e controvérsiaspt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, responsabilidade penalpt_BR
dc.subjectNorma jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectCompliance, aspectos jurídicos, Espanha.pt_BR
dc.subjectCompliance, natureza jurídica, Espanha.-
dc.subjectAuditoria de conformidade, aspectos jurídicos-
dc.subjectDemocracia-
dc.subject.otherEstado constitucionalpt_BR
dc.subject.otherPersonalidade jurídicapt_BR
dc.subject.otherPersonificação civilpt_BR
dc.subject.otherPessoa legalpt_BR
dc.subject.otherConduta empresarialpt_BR
dc.subject.otherConformidadept_BR
dc.subject.otherCumprimento normativopt_BR
dc.subject.otherPrograma de compliancept_BR
dc.subject.otherProgramas de compliancept_BR
dc.subject.otherSistema de gestão de compliancept_BR
dc.subject.otherSistemas de gestão de compliancept_BR
dc.subject.otherSistemas de prevenção penal corporativapt_BR
dc.subject.otherPessoa místicapt_BR
dc.subject.otherPessoa moral-
dc.subject.otherPessoas públicas-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherServiço público (administração pública)-
dc.subject.otherAuditoria de legalidade-
dc.subject.otherCompliance audit-
dc.subject.otherIntervenção do povo no governo-
dc.titleDemocracia, sistemas de control y Derecho Penal: aproximación al fenómeno del soft law y de la externalización de los deberes estatales de control a través de los compliance programs = Democracy, control systems and Criminal Law. Approach to the phenomenon of soft law and externalization of state control duties through compliance programspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
democracia_sistemas_control_vazquez.pdf764.16 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto