| Título: | Nuevas categorías patrimoniales. La incidencia del soft law en la reciente reforma a la ley de patrimonio histórico y artístico de Argentina = New heritage categories. the incidence of soft law in the recent reform of the historical and artistic heritage law of Argentina = Novas categorias patrimoniais. A incidência da soft law na recente reforma da lei do patrimônio histórico e artístico da Argentina |
| Autor(es): | Elizabeth Levrand, Norma Luz Endere, María |
| Data de publicação: | 2020 |
| Resumo: | Analisa a introdução de um conjunto de normas de soft law na lei argentina. Discute seu impacto do ponto de vista conceitual e na modalidade de gestão estadual. |
| Notas: | DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201960 |
| Assuntos: | Direitos culturais, doutrinas e controvérsias, Argentina Patrimônio cultural, legislação, Argentina Patrimônio histórico, legislação, Argentina Patrimônio artístico, legislação, Argentina Patrimônio, doutrinas e controvérsias, Argentina |
| Editora: | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Fonte: | Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 1-31, maio/ago. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151082 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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