O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dantas, Andrea de Quadros	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Direito GV, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 1-36, maio/ago. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151087	-
dc.description	DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201964	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fundação Getúlio Vargas (FGV)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal	-
dc.subject	Federalismo (direito constitucional), doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Ação cível	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Relação executivo-judiciário	-
dc.subject	Administração pública	-
dc.subject	Finanças públicas	-
dc.subject.other	Competência federativa	-
dc.subject.other	Competências federativas	-
dc.subject.other	Divisão de poderes	-
dc.subject.other	Sistema federal	-
dc.subject.other	Ação civil	-
dc.subject.other	Ação judiciária civil	-
dc.subject.other	Ação processual civil	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Relação executivo judiciário	-
dc.subject.other	Relacionamento executivo-judiciário	-
dc.subject.other	Relações executivo-judiciário	-
dc.subject.other	Relações judiciário-executivo	-
dc.subject.other	Serviço público (administração pública)	-
dc.title	O STF como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de ACO = Brazilian Supreme Court as arbiter of the federation: an empirical analysis of the direct federative conflicts at the head office of primary competence of the Supreme Court (ACO)	pt_BR
dc.title.alternative	O Supremo Tribunal Federal como árbitro da federação: uma análise empírica dos conflitos federativos em sede de Ação Cível Originária	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
stj_arbitro_federacao_dantas.pdf	490.31 kB	PDF	Visualizar

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