Discussão de questão fática, constante de confissão de dívida, que fundamenta pedido de parcelamento de débito tributário, no âmbito da ação anulatória - Tema 375/STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Arcúrio, Patrícia de Carvalho	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151112	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Ação anulatória	pt_BR
dc.subject	Confissão de dívida	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código Tributário Nacional (1966)	pt_BR
dc.subject.other	Ação de anulação	pt_BR
dc.subject.other	Débito tributário	pt_BR
dc.subject.other	Dívida tributária	pt_BR
dc.subject.other	Dívida fiscal	pt_BR
dc.title	Discussão de questão fática, constante de confissão de dívida, que fundamenta pedido de parcelamento de débito tributário, no âmbito da ação anulatória - Tema 375/STJ	pt_BR
dc.title.alternative	Discussão de questão fática, constante de confissão de dívida, que fundamenta pedido de parcelamento de débito tributário, no âmbito da ação anulatória - Tema 375/Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
TCC_discussao_questao_fatica_arcurio.pdf	349.61 kB	PDF	Visualizar

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