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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKrieger, Mauricio Antonaccipt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, p. 240-255, jan./mar. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151174-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectAnencefalia, decisão judicial-
dc.subjectAborto-
dc.subjectDireitos da mulher-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherFeto sem cérebro-
dc.subject.otherDireitos femininos-
dc.subject.otherDireitos das mulheres-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleComentários à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 = Comments Regarding Noncompliance of Fundamental Commandments nº 54pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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