Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 5, n. 23, p. 244-255, mar./abr. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151299 | - |
dc.description | - Jurisprudência comentada do Recurso Especial 1.606.234/RJ. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject | Síndico de condomínio, jurisprudência, natureza fiscal, Brasil | - |
dc.subject | Condomínio de apartamentos, jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject | Renda, Natureza fiscal, jurisprudência, Brasil | - |
dc.subject.other | Imposto de renda de pessoa física | - |
dc.title | Isenção de quota condominial pelo síndico que não recebe pagamento pelos seus serviços não configura renda para fins de incidência tributária, porque o valor correspondente não é considerado pró-labore, inexistindo acréscimo patrimonial [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Isenção_quota_condominial_braz.pdf | 883.09 kB | Visualizar |
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