| Título: | Legitimação fundiária e legitimação de posse: polêmicas sobre os institutos de regularização fundiária regulados pela Lei nº 13.465/2017 = Land tenure and tenure legitimation: controversies over land regularization institutes regulated by Law No. 13,465 / 2017 |
| Autor(es): | Levin, Alexandre |
| Data de publicação: | 2021 |
| Assuntos: | Regularização fundiária Legitimação de posse Política habitacional Política urbanas |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental: FDUA, Belo Horizonte, v. 20, n. 115, p. 13-41, jan./fev. 2021. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151489 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| legitimacao_fundiaria_legetimacao_levin.pdf | 437.11 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: