TítuloPortaria STJ/GDG n. 178 de 12 de março de 2021
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação16-03-2021
ResumoInstitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
NotasRevoga a Portaria STJ/GDG n. 121 de 24 de fevereiro de 2021.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 16 mar. 2021.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151625
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