| Título: | A formação de decisões vinculantes: o precedente como resultado do desenvolvimento da interpretação e reflexos em atos administrativos em matéria tributária |
| Autor(es): | Ribeiro, Fernando Munhoz |
| Data de publicação: | 2020 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 336.2:340.142(81) R484f |
| Editora: | Lumen Juris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151732 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| formacao_decisoes_vinculantes_ribeiro.pdf | 689.87 kB | Visualizar |
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