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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREen
dc.date.created2000-02-09en
dc.date.issued2005-11-09-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1517-
dc.descriptionAto não publicadoen
dc.description.abstractRatifica a competência delegada ao Diretor-Geral da Secretaria, de outorgar poderes a terceiros para representar o Superior Tribunal de Justiça junto aos órgãos da Receita Federal e demais entidades envolvidas.en
dc.format.extent18661 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.isversionofREVOGADOpt
dc.relation.hasversionATO n. 124 de 12.06.2000, publicado no DO de 15.06.2000, Seção 1, p. 72-e (Revogação)pt
dc.relation.uriATOen
dc.subjectDelegação de competênciaen
dc.subjectDiretor-geralen
dc.subjectReceita federalen
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)en
dc.titleAto n. 16 de 9 de fevereiro de 2000en
dc.typeAto administrativoen
dc.atos.numero16en
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1613pt
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