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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Edvaldo Nilo dept_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 84, p. 40-62, jan./fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151833-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasil-
dc.subjectFisco, Brasil-
dc.subjectDecadência (direito), Brasil-
dc.subjectPrescrição extintiva (direito tributário), Brasil-
dc.subjectRestituição de tributos, Brasil-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherCaducidade (Processo civil)-
dc.subject.otherDecadência-
dc.subject.otherDecadência (Direito civil)-
dc.subject.otherDecadência (Direito do consumidor)-
dc.subject.otherDecadência (Direito penal)-
dc.subject.otherDecadência (Direito tributário)-
dc.subject.otherDecadência (Processo civil)-
dc.subject.otherDecadência (Processo trabalhista)-
dc.subject.otherPrazo extintivo-
dc.subject.otherPrescrição (direito tributário)-
dc.subject.otherPrescrição de crédito tributário-
dc.subject.otherPrescrição tributária-
dc.subject.otherImpostos, restituição-
dc.subject.otherRestituição de impostos-
dc.subject.otherTributo, restituição-
dc.titleRecuperação de créditos tributários: a questão dos prazos extintivos no Direito Tributário = Recovery of tax credits: the question of extinct periods in Tax Lawpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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recuperacao_creditos_tributarios_almeida.pdf179.9 kBPDFVisualizar

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