Título: | A representação eleitoral prevista no Artigo 30-A da Lei das Eleições: aspectos processuais e estudo sobre a constitucionalidade do dispositivo |
Autor(es): | Oliveira, Francisco Márcio de |
Data de publicação: | 2009 |
Notas: | - Disponível também na revista Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 30-37, jul. 2009. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151853 |
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