A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castelo, Fernando Alcântara	pt_BR
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 2, n. 1, jan./jun. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151876	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará	-
dc.subject	Filiação, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Relações familiares, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Filho legítimo, proteção	pt_BR
dc.subject	Filho adotivo, proteção	pt_BR
dc.subject	Filho, discriminação	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject.other	Isonomia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Criança adotada	pt_BR
dc.subject.other	Filiação legítima	pt_BR
dc.title	A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
constitucionalizacao_direito_familia_castelo.pdf	145.34 kB	PDF	Visualizar

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