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dc.contributor.authorFernández Segado, Franciscopt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 7, p. 47-80, abr./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151888-
dc.description.abstractAborda a caracterização dogmática do instituto da inconstitucionalidade por omissão, os aspectos específicos do controle concreto e abstrato dessa modalidade e os efeitos da declaração. Trata do tema no âmbito especialmente da ordem jurídica brasileira e portuguesa.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subjectControle de constitucionalidade, direito comparado-
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Alemanha, Espanha, Itália-
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições, direito comparado, Brasil, Portugal-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleEl control de constitucionalidad de las omisiones legislativas: algunas cuestiones dogmáticaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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